Binance e CZ querem arquivamento da ação da CFTC

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Binance e CZ querem pedir arquivamento da ação da CFTC. A Binance, seu CEO Changpeng Zhao e o ex-responsável pela conformidade, Samuel Lim, planejam submeter duas proposições para contestar um processo legal instaurado pela CFTC.

A plataforma de negociação de criptomoedas Binance e seu CEO, Changpeng “CZ” Zhao, têm planos de solicitar ao tribunal a rejeição de uma ação judicial movida pelo órgão regulador de commodities dos Estados Unidos.

CFTC

Em um documento protocolado em 24 de julho em um tribunal distrital de Illinois, várias entidades relacionadas à Binance, Zhao e o ex-diretor de conformidade da plataforma, Samuel Lim, afirmaram que pretendem, antes de 27 de julho, apresentar duas moções separadas para contestar a ação.

“No interesse das entidades estrangeiras da Binance e CZ, será apresentada uma moção conjunta para a rejeição da queixa. Além disso, Lim tem a intenção de apresentar uma moção independente para rejeitar a queixa, juntando partes da moção apresentada pelas entidades da Binance Internacional e Zhao”, declarou o documento.

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A Binance também está buscando permissão para exceder o limite de 15 páginas no recurso que será utilizado para apoiar sua moção. A exchange solicitou que o recurso tivesse até 50 páginas, argumentando que a complexidade do processo movido contra ela em março pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) justifica um documento mais extenso.

Devido à complexidade do processo movido pela CFTC e à quantidade de argumentos que os Réus pretendem apresentar em apoio às suas Moções de Indeferimento, é previsto que os Memorandos de Lei que sustentam as duas moções excederão os limites de quinze páginas.

A CFTC entrou com um processo contra a Binance e CZ em março, alegando que a exchange de criptomoedas não se registrou adequadamente no órgão regulador para conduzir suas operações nos EUA.

De acordo com a CFTC, a Binance bloqueou transações de residentes dos EUA em sua plataforma, mas, desde pelo menos 2019, conscientemente permitiu transações envolvendo várias criptomoedas para pessoas baseadas nos EUA, violando intencionalmente as leis do país.

Além disso, o órgão regulador acusou a Binance de realizar procedimentos de conformidade de forma fraudulenta e alegou que a exchange conduziu suas atividades fora dos EUA de forma voluntária, escondendo a localização de sua sede para evitar as regulamentações norte-americanas.

Ação da SEC

Em 5 de junho, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA também iniciou um processo contra a Binance e Zhao, alegando que a exchange vendeu valores mobiliários não registrados e permitiu que clientes dos EUA utilizassem sua plataforma globalmente. A SEC também acusou Zhao de usar indevidamente os fundos dos clientes.

A queixa da SEC revelou uma mensagem do então chefe de conformidade da Binance em 2018, supostamente Samuel Lim, que afirmava que a empresa estava operando como uma bolsa de valores não licenciada nos EUA.

Além disso, a Binance está sob investigação pelo Departamento de Justiça dos EUA por supostamente permitir que cidadãos russos usem sua plataforma, o que violaria as sanções dos EUA.

 

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