EUA apresentam projeto de lei conjunto de ativos digitais

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EUA apresentam projeto de lei conjunto de ativos digitais. Contudo os Comitês Agropecuários e Financeiros da Câmara colaboraram ao longo do ano em uma proposição legislativa para competir com o RFIA de Lummis e Gillibrand.

Membros republicanos dos Comitês de Agricultura e Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos uniram seus esforços para apresentar um projeto de lei voltado a criar uma estrutura regulatória para ativos digitais. Esse projeto, denominado Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21, possui 212 páginas .

Uma das principais atribuições do projeto é conceder jurisdição à Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Isso para lidar com commodities digitais, ao mesmo tempo em que clarifica a jurisdição da Securities and Exchange Commission (SEC). Ademais, o projeto estabelece um processo pelo qual ativos digitais inicialmente considerados títulos poderão ser  como commodities para fins de venda.

Descentralização

A decisão sobre quais ativos digitais podem ser considerados commodities repousa em uma condição-chave: a descentralização. Com base nisso, ativos digitais qualificados como commodities poderão negociar em sistemas de negociação de ativos digitais registrados na SEC. No entanto, os participantes do mercado enfrentarão novos e mais abrangentes requisitos de divulgação .

Os deputados French Hill e Dusty Johnson, que fazem parte dos co-patrocinadores do projeto de lei, enviaram uma carta ao presidente da SEC, Gary Gensler. Assim um dia antes de sua apresentação oficial, na qual expressaram críticas à abordagem de “regulamentação por imposição” adotada pela agência em relação à indústria de criptomoedas.

Outros apoiadores do projeto incluem Glenn Thompson, Tom Emmer e Warren Davidson. Desde o início deste ano, os dois comitês da Câmara iniciaram uma colaboração para desenvolver um projeto de lei sobre ativos digitais. |Realizando várias reuniões conjuntas como parte da preparação.

Em suma na semana passada, as senadoras do EUA Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand apresentaram uma versão atualizada de sua Lei Bipartidária de Inovação Financeira Responsável (RFIA). Que no entanto este projeto de lei enfrentará em competição direta.

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